Informativos

Recuperação Judicial Grupo Narciso – Reunião virtual designada para o dia 21/08/23 às 12h

Comunica-se a designação de data para o acontecimento de reunião virtual com os credores da classe I – Trabalhista, para prestar esclarecimentos acerca da instauração de campanha de transação proposta pelas Recuperandas no processo de recuperação judicial do Grupo Narciso, tombado sob o nº 0049058-66.2022.8.17.2001. Os interessados em participar da reunião deverão acessar o QR Code que contém o link…

Falência Blomaco Industrial – Reunião virtual designada para 14/09/23 às 14h

Comunica-se a designação de data para o acontecimento de reunião virtual com os ocupantes dos imóveis da Massa Falida Blomaco, situados em Vera Cruz/BA (Ilha de Itaparica), conforme foi determinado pelo Juízo da Falência em decisão de fls. 11553/11557. Os interessados em participar da reunião deverão acessar o QR Code que contém o link da plataforma através da qual ocorrerá…

AVISO – Suspensão da Assembleia Geral de Credores de Cinzel Engenharia Ltda

Registra-se que através da decisão liminar proferida em sede de Agravo de Instrumento nº 0018747-47.2022.8.17.9000 foi determinada a suspensão da Assembleia Geral de Credores de Cinzel Engenharia Ltda, não tendo sido designada, no momento, novas datas para sua realização.

Falência Plasnor Industrial e Perfilnor Indústria – Disponibilização de alvarás para pagamento de credores trabalhistas

Foi iniciada a fase de pagamentos das empresas Plasnor Industrial de Plásticos Ltda e Perfilnor Indústria e Comércio Ltda,em falência, e em 16/09/22 foram expedidos nos autos da falência nº 0006899-48.2018.8.17.2810, os alvarás para pagamento dos credores trabalhistas constantes do plano de pagamento. Os credores cujos alvarás são de levantamento, deverão comparecer a uma agência do Banco do Brasil portando…

Cinzel Engenharia Ltda – Proposta de transação para os credores das classes I e IV

A empresa Cinzel Engenharia Ltda está realizando proposta de transação para os credores das Classes I (Trabalhista) e IV (ME/EPP), com o fito de antecipar o pagamento dos créditos sujeitos à recuperação judicial. Registra-se que os credores das referidas classes, interessados em conhecer melhor o procedimento, cuja proposta de pagamento foi apresentada pela Recuperanda nos autos da recuperação judicial em…

Crédito fiscal não tributário não se submete aos efeitos da recuperação judicial

A 3ª turma do STJ decidiu que o crédito fiscal não tributário não se submete aos efeitos da recuperação judicial

O produtor rural pessoa jurídica poderá requerer a recuperação judicial

Com base no §2º do art. 48 da lei 11.101/2005, o produtor rural pessoa jurídica poderá requerer a recuperação judicial, podendo comprovar que exerce atividade há mais de 2 anos por meio da escrituração contábil fiscal (ECF) ou por outro registro contábil que venha a substituí-la.